O que muda com o Novo Regulamento SCM?

A ANATEL aprovou o Novo Regulamento SCM no dia 29 de junho de 2017 contendo algumas mudanças que afetam a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), essas alterações foram publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U) e passam a valer a partir do dia 29 de agosto de 2017. Você deve estar se perguntando: “O que muda com o novo regulamento SCM?”, por isso criamos um infográfico gratuito a partir da publicação no D.O.U para que você possa entender o que mudou e como deverá proceder a partir de agora.

No material você encontrará os seguintes temas:

  1. Autorização SCM
  2. Registro no CREA
  3. Licença de Estações
  4. Taxas anuais
  5. SICI
  6. Fust e Funtel
  7. Compartilhamento de Postes
  8. Licitações
  9. Limite de Clientes
  10. Qualidade do serviço
  11. Pagamento de Taxas
  12. TFI
  13. Tecnologia permitida
  14. Equipamentos homologados
  15. Exigências do código do Consumidor
  16. A necessidade de contratos
  17. Obrigações fiscais
  18. Processo administrativo da Anatel

 

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